A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou a liberação à OAS Empreendimentos de todo o valor obtido com a venda do apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). A Justiça considerou que a propriedade é da OAS e que não há motivação para reter valores. A medida, assinada no dia 5 pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, reconhece que o imóvel sempre pertenceu à construtora e encerra o bloqueio dos recursos. O despacho, na prática, confirma que o apartamento nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi publicada em primeira mão pela Folha de S. Paulo.
A atribuição do triplex a Lula foi o ponto central da condenação imposta em 2018 pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, que resultou na prisão do petista sob a acusação de ter recebido o imóvel e benfeitorias como propina. À época, o então juiz Sergio Moro determinou a alienação do apartamento em leilão, avaliado em R$ 2,2 milhões e arrematado pelo empresário Fernando Gontijo — que realizou um sorteio da propriedade em 2022. Lula sempre negou a posse do bem e o recebimento de vantagens indevidas.
As decisões da Justiça do Paraná foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a incompetência do foro de Curitiba para processar o caso. Encaminhada ao Distrito Federal, a ação acabou arquivada.
TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A OAS
O montante proveniente do leilão do imóvel estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e chegou a registrar o saldo de R$ 2.428.275,78, quantia que será transferida à empresa após a apresentação dos dados bancários. O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao pedido da OAS por entender que a empresa comprovou a propriedade do bem no Registro de Imóveis do Guarujá, sem que houvesse mais restrições judiciais em outros tribunais.
Na sentença assinada no último dia 5, o magistrado observou que a anulação dos atos processuais extinguiu o fundamento legal que sustentava a retenção do imóvel e dos valores arrecadados. Consta ainda nos autos que nem o apartamento nem o dinheiro da venda integraram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro ou o acordo de leniência da OAS.
