A Prefeitura do Recife e o Ministério da Justiça assinaram, nesta quarta-feira (26/11), o convênio que formaliza a adesão ao programa “Município Mais Seguro”, lançado pelo governo federal no mês passado. Com o ato, o Recife se torna a primeira cidade a oficializar participação no programa. Durante a cerimônia, o prefeito João Campos também assinou o decreto que regulamenta o uso de armamento não letal pelos agentes de segurança municipais.
Como primeiro resultado do convênio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez a entrega para a Guarda Municipal do Recife de 125 armas de eletrochoque e 1.1040 sprays incapacitantes, totalizando 1.165 unidades de armamentos não letais. Os agentes da Guarda também receberão cursos de uso diferenciado da força e operador de polícia comunitária. O município já teve 80 agentes da Guarda Civil Municipal capacitados em outubro, e novas turmas serão incluídas com a adesão.
O prefeito João Campos (PSB) destacou em sua fala a necessidade de tratar a segurança pública com base em análise técnica e especializada. “Em Recife, nós trabalhamos com um olhar técnico e de cuidado, especialmente na agenda da segurança pública. Não podemos cair no risco de construir um debate pautado apenas em opiniões ou posicionamentos ideológicos, porque existem temas que exigem rigor técnico, como este. Esse é um novo ciclo que se inicia, e é muito importante dar clareza sobre o que é permitido e o que não é. O Recife está fazendo o dever de casa, seguindo esse processo com rigor e responsabilidade”, disse ele.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, que representou o Ministério da Justiça na solenidade, ressaltou o papel da guardas municipais como “forças essenciais” da segurança pública. “É um momento importante para o Brasil, porque estamos dando os passos iniciais do programa Município Mais Seguro, que nos coloca como atores centrais na segurança pública e traz as guardas civis como forças essenciais, alinhadas à PEC da Segurança. O programa exige capacitação e profissionalização constantes, qualificação do uso da força para redução da letalidade e ações voltadas ao cuidado com a saúde mental, como o Escuta SUSP. É um trabalho que estará presente de norte a sul do país”, afirmou.
Para o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, a adesão do Recife ao “Município Mais Seguro” demonstra o avanço da cidade na construção de uma política estruturada: “Integrados às diretrizes previstas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantimos que os eixos de infraestrutura, capacitação e cuidado estejam contemplados de maneira completa”.
A cerimônia ocorreu no Compaz Governador Eduardo Campos, no bairro da Linha do Tiro, na Zona Norte do Recife.
