Na denúncia mais grave da história política de Pernambuco nas últimas décadas, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), disse que há um “gabinete do ódio” em Pernambuco e que “a cabeça desse gabinete está montada no gabinete da governadora”. Discursando no plenário da Casa, na tarde desta quarta-feira (20/08), Álvaro Porto afirmou que a pessoa diretamente envolvida na ação é o jornalista e economista Manoel Pires Medeiros Neto, assessor do gabinete da governadora Raquel Lyra.
Procuramos a assessoria de Comunicação do governo do estado para falar sobre o assunto, mas até agora não tivemos retorno.
“Minha presença nesta tribuna é também e, principalmente, para denunciar que a milícia digital não é só obra da Casa Civil, como se pensava”, destacou Álvaro Porto. “A Casa Civil, pelo que se desenha, é apenas um braço da rede. A cabeça, senhoras e senhores, pasmem – mas, pasmem mesmo – está montada no gabinete da governadora. A milícia digital palaciana vem sendo operada pelo assessor do Gabinete Manoel Pires Medeiros Neto”, completou.
Segundo Álvaro, o servidor foi filmado pela Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) em uma lan house de um shopping do Recife, em um sábado à noite, enviando denúncias contra a deputada Dani Portela (PSOL), autora do requerimento para uma CPI da Publicidade em Pernambuco. A CPI foi instalada terça-feira (19), e vai investigar contrato de publicidade do governo do estado e uso de milícias digitais para atacar adversários – “com mais de 300 perfis”, segundo Dani Portela.
Diante dos ataques contra parlamentares oposicionistas, contra o TCE e o Tribunal de Justiça do estado, a Superintendência de Inteligência Legislativa foi acionada, informou Álvaro Porto. “As investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também executor de ações milicianas. O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora”, pontuou ele.
“É bom que se reafirme que Manoel Medeiros goza da inteira confiança da governadora Raquel Lyra”, salientou Álvaro Porto. “Jornalista e economista, ele foi, inclusive, membro do comitê de transição da então governadora eleita, em novembro e dezembro de 2022. “A ligação entre ele e a governadora se deu por intermédio da vice-governadora Priscila Krause, com quem Manoel mantém uma relação de longa data. Entre 2011 e 2022 ele foi assessor de Priscila quando ela exerceu mandatos de vereadora do Recife e de deputada estadual. Agora, além de assessor da governadora, com trânsito no Palácio, é também conselheiro da CEPE, órgão de publicidade do estado e da AGE- Agência de Empreendedorismo de PE”, concluiu.
Veja a íntegra do discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto
“Na quarta-feira da semana passada, comuniquei, no encerramento da sessão ordinária, que em breve ocuparia a tribuna desta Casa.
E acrescentei que não viria como presidente, mas como deputado no exercício do terceiro mandato para falar sobre a milícia digital montada pelo Palácio do Campo das Princesas, cuja existência foi denunciada pela deputada Dani Portela.
Estou aqui para expressar toda nossa indignação e o mais veemente repúdio desta Casa diante da criação desta rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados, Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e outros segmentos da sociedade.
E o faço, neste momento, para reafirmar, mais uma vez, o meu compromisso inabalável de defender a nossa instituição e atividade de todos parlamentares desta Casa.
Minha presença nesta tribuna é também e, principalmente, para denunciar que a milícia digital não é só obra da Casa Civil, como se pensava.
A Casa Civil, pelo que se desenha, é apenas um braço da rede. A cabeça, senhoras e senhores, pasmem – mas, pasmem mesmo – está montada no gabinete da governadora.
A milícia digital palaciana vem sendo operada pelo assessor do Gabinete Manoel Pires Medeiros Neto.
Acabamos de confirmar que ele é o autor da denúncia anônima encaminhada ao TCE e à imprensa contra a deputada Dani Portela.
E como isso foi constatado?
Conforme tínhamos comunicado, não íamos ficar assistindo deputados serem difamados e coagidos sem reagir.
A Superintendência de Inteligência Legislativa foi acionada e as investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também executor de ações milicianas.
O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora.
O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso.
De acordo com as investigações da Suint, no dia 09 deste mês Manoel usou uma lanhouse no Shopping RioMar para preparar o pendrive com o material contra Dani.
Isso mesmo, senhoras e senhores! Não se trata, como gostam de classificar alguns governistas, de narrativas. Estamos tratando de fatos e de um acervo probatório contundente.
A Suint obteve imagens do assessor da governadora em ação na sua prática delituosa às custas do tesouro estadual.
Obteve também informações do computador usado por ele, o que confirma de onde partiu a denúncia contra a deputada Dani Portela.
Manoel, é importante ressaltar, é mesmo assessor que foi citado em denúncia grave apresentada à OAB, na semana passada.
Naquela denúncia, Manoel e uma prima, a advogada Manoela Álvarez Medeiros, são acusados de atuar num esquema de obtenção irregular de informações para depreciar oponentes do governo.
Ela estaria acessando processos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante uso indevido de credenciais de terceiros, e repassando informações a Manoel.
Ele, por sua vez estaria usando as informações para atacar opositores do governo nas redes sociais e através de blogs próximos do Palácio do Campo das Princesas.
Diante da realidade apurada pela Superintendência de Inteligência Legislativa, podemos concluir que a denúncia contra a deputada Dani Portela foi uma clara tentativa de desmoralizar a parlamentar. A deputada, como se sabe, é a autora do requerimento que criou a CPI que investigará contratos e aplicação dos recursos reservados à publicidade do governo.
Tudo o que foi levantado na investigação está aqui, devidamente documentado. Com hora, local, imagem e cruzamento de dados.
E todo este material, é bom que se diga, será encaminhado a cada deputado e deputada e, claro, à Justiça.
Diferentemente do que afirmam governistas, o que não faltam são fatos determinados a serem investigados pela CPI da Publicidade instalada ontem nesta Casa.
O que os pernambucanos querem saber agora é qual o caminho que a governadora vai tomar.
Vai exonerar o assessor espião do seu gabinete, demostrando desaprovar as ações de perseguição a deputados e a integrantes de outras instituições públicas?
Ou vai dar a ele uma promoção como premiação pelas ações maquinadas dentro do seu gabinete?
Uma coisa é certa. Manoel, ao que tudo indica, apresenta credenciais e currículo para ser um grande colaborador do trabalho da CPI.
É bom que se reafirme que Manoel Medeiros goza da inteira confiança da governadora Raquel Lyra.
Jornalista e economista, ele foi, inclusive, membro do comitê de transição da então governadora eleita, em novembro e dezembro de 2022.
A ligação entre ele e a governadora se deu por intermédio da vice-governadora Priscila Krause, com quem Manoel mantém uma relação de longa data.
Entre entre 2011 e 2022 ele foi assessor de Priscila quando ela exerceu mandatos de vereadora do Recife e de deputada estadual.
Agora, além de assessor da governadora, com trânsito no Palácio, é também conselheiro da CEPE, órgão de publicidade do estado e da AGE- Agência de Empreendedorismo de PE.
Ou seja, ocupa cargos estratégicos, ramificados, mostrando toda sua capilaridade e força no Governo.
Como é possível observar, todo o poder do assessor, somado à sua proximidade com a governadora e a sua vice, tornam esta denúncia ainda mais grave. E muito mais grave!
Afinal, se a governadora e a sua vice vêm se valendo de um servidor público para tentar coagir ou constranger uma deputada estadual no cumprimento da sua função fiscalizadora, trata-se de situação absurda e alarmante.
Em primeiro lugar, porque este é um caso claro de Violação à Separação dos Poderes. A Constituição estabelece, no seu artigo 2º, que os Poderes são independentes e harmônicos.
E se o Executivo decide utilizar a máquina pública para intimidar uma parlamentar, comete uma ingerência direta sobre o Legislativo, ferindo de morte os preceitos fundamentais da Constituição.
Senhoras e senhores, como relatado, estamos diante de fatos gravíssimos! Fatos que exigem apuração. E nós não podemos e não devemos silenciar e sermos omissos.
Nós, deputados e deputadas, estamos no alvo desta rede criada e administrada pelo gabinete da governadora.
Não podemos aceitar que o trabalho de fiscalização de qualquer um dos 49 parlamentares desta Casa seja deslegitimado e desacreditado por
denúncias falsas e difamações pensadas e ordenadas pelo gabinete da governadora e veiculadas numa teia de comunicação paga com dinheiro público.
Vejam que inversão de prioridades. Quando se precisa, cada vez mais, destinar verbas para educação, saúde e segurança do povo pernambucano, estes recursos estão sendo desviados para fomentar e aparelhar essa coisa vil, chamada gabinete do ódio.
Isso é um crime acintoso e vergonhoso.
Como afirmei antes, todas as provas e documentos levantados pela Superintendência de Inteligência Legislativa serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade e para a Justiça.
Aliás, nossa preocupação como legisladores e fiscalizadores se estende também em relação a agressões que a outros órgãos e poderes e outras pessoas estão sendo vítimas.
Vamos permanecer atentos. Como falei na semana passada, os membros das milícias não sabem com quem mexeram.
Nada nos intimidará. Não arredaremos o pé da defesa intransigente da independência desta casa e da atividade legislativa de cada um de nós, assegurada pela nossa Carta Magna.
Por fim, independentemente de qualquer política, precisamos todos, deputados e deputadas, estar unidos na defesa das nossas prerrogativas”.
Aqui o deputado interrompeu o discurso para apartes. Ao retornar, ele completou:
“Senhoras e senhores,
como relatado, estamos diante de fatos gravíssimos. Fatos que exigem apuração. E nós não podemos e nem devemos silenciar e sermos omissos.
Nós, deputados e deputadas, estamos no alvo dessa rede criada e administrada pelo Gabinete da governadora.
Não podemos aceitar que o trabalho de fiscalização de qualquer um dos 49 parlamentares dessa Casa seja deslegitimado e desacreditado por denúncias falsas e difamações, pensada e ordenada pelo Gabinete da governadora e veiculados numa teia de comunicação paga com dinheiro público.
Vejam que inversão de prioridades: quando se precisa cada vez mais destinar verbas para educação, saúde e segurança do povo pernambucano, estes recursos estão sendo desviados para fomentar e aparelhar essa coisa vil, chamada Gabinete do Ódio.
Isso é um crime acintoso e vergonhoso.
Como afirmei antes, todas as provas e documentos levantados pela Superintendência de Inteligência Legislativa serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade, para a Justiça e para a imprensa.
Aliás, nossa preocupação como legisladores e fiscalizadores se estende também em relação a agressões que outros órgãos, outras pessoas e outros poderes estão sendo vítimas.
Vamos permanecer atentos, como falei na semana passada, os membros das milícias não sabem com quem mexeram.
Nada nos intimidará.
Não arredaremos o pé da defesa intransigente da independência dessa Casa e da atividade legislativa de cada um de nós, assegurada por nossa Carta Magna.
Por fim, independente de qualquer política, precisamos hoje, deputados e deputadas, estar unidos na defesa das nossas prerrogativas.
Boa tarde e muito obrigado”.
POSICIONAMENTO DO ASSESSOR MANOEL MEDEIROS
Manoel Medeiros Neto, citado no discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, pronunciou-se com uma nota em suas redes sociais. Ele confirma ter sido o autor das denúncias anônimas contra a deputada Dani Portela, mas não faz referência às supostas milícias digitais.
Eis a íntegra da nota (inclusive com o título de autoria dele):
“NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA
O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. É e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades.
Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido. Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.
Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.
Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar pra trás.“
POSICIONAMENTO DA DEPUTADA DANI PORTELA (PSOL)
Acima, trecho de aparte da deputada Dani Portela (PSOL) durante o discurso do presidente da Assembleia, Álvaro Porto, nesta quarta-feira.
Para entender esse caso é preciso seguir sua cronologia:
No dia 5 de agosto a Assembleia criou a CPI da Publicidade, surgida por requerimento de Dani Portela, que teve a assinatura de 18 dos 49 deputados da Casa – são necessárias 17 assinaturas para a criação de uma CPI.
No dia 9, um sábado, à noite, de uma lan house em um shopping do Recife, Manoel Medeiros, assessor do gabinete da governadora Raquel Lyra, enviou denúncia de forma anônima para, entre outros, órgãos da imprensa e os 49 deputados da Assembleia.
A denúncia era de que a deputada Dani Portela havia contratado empresa fantasma de um familiar do seu marido, com o pagamento de R$ 450 mil de verba do seu gabinete na Assembleia.
Dani Portela respondeu afirmando que o profissional tem mais de 30 anos na área de segurança digital; que dá expediente no seu gabinete na Assembleia; que trabalha com ela desde o primeiro dia do seu mandato e que não é seu parente – ele é, segundo a parlamentar, “marido da irmã da mãe do meu companheiro, é parente dele em 4º grau”. Acrescentou que a empresa não é fantasma e sua contratação teria sido analisada pela Procuradoria da Assembleia.
Nesta quarta-feira (20), após Manoel Medeiros divulgar nota afirmando que estava “combatendo a corrupção” ao enviar a denúncia anônima, Dani Portela também emitiu nota, classificando a denúncia de “caluniosa”.
Veja aqui a íntegra da nota da deputada Dani Portela:
“A declaração do Secretário Executivo de Assuntos Estratégicos do governo de Pernambuco, Manoel Medeiros, é a reiteração de uma violência contra mim. O referido secretário não é uma vítima. Ele é o autor de uma denunciação caluniosa e foi pego em flagrante.
Além de fazer uma denúncia falaciosa, fez de forma covarde. Não somente não colocou a cara – como eu fiz ao pedir a CPI – mas também o fez buscando me expor e expor minha família. Não tenho nenhuma empresa fantasma contratada em meu gabinete. E tenho toda a comprovação de que os contratos por firmados são absolutamente legais, inclusive auditados pela ALEPE e sem nenhum indício de qualquer irregularidade.
A nota divulgada pelo secretário é desonesta e cruel. Ele é que tentou me intimidar usando o anonimato, quando na verdade é um agente do Poder, remunerado com dinheiro público. Não há qualquer tentativa de intimidação contra ele. Na verdade, ele foi desmascarado como um dos chefes do Gabinete do Ódio do Palácio e está tentando, mais uma vez, criar uma cortina de fumaça para encobrir suas próprias ações.”
