Diversas associações representativas do Poder Judiciário e da comunidade jurídica brasileira publicaram, nesta terça-feira (28), notas oficiais de repúdio contra as declarações ofensivas do presidente da Argentina, Javier Milei, que teve como alvo central o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além da própria Corte.
As entidades manifestaram solidariedade ao Tribunal e reafirmaram a importância de resguardar a soberania nacional, a independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito diante dos ataques do mandatário do país vizinho.
O movimento de apoio engloba as principais instituições do setor no país, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 3,5 mil magistrados em todo o território nacional.
Também subscrevem o posicionamento a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com as notas, os ataques de Milei, proferidos inclusive em solo brasileiro — na convenção nacional do PL, realizado no sábado (25) —, ultrapassaram o limite da crítica política e atingem pessoalmente magistrados no exercício de suas funções.
A APMP ressaltou o vínculo institucional com o ministro Alexandre de Moraes, lembrando que ele foi integrante do Ministério Público paulista por 11 anos, entre 1991 e 2002. A AMB demonstrou preocupação com as tentativas de desqualificar a Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgãos responsáveis por garantir eleições seguras e legítimas.
As instituições enfatizam que, em uma democracia, decisões judiciais poder ser criticadas ou revistas pelos canais legais adequados, mas nunca por meio de ofensas ou desrespeito institucional.
A Atricon classificou como inadmissível que um chefe de Estado estrangeiro use o debate público para tentar constranger instituições de outra nação. Já a Frentas reforçou que a vida política e eleitoral do país deve ser decidida de forma soberana e democrática pelos cidadãos brasileiros, sem interferências externas que violem o princípio de não intervenção em assuntos internos.
Do Correio Brasiliense
