Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

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Proibição ocorre sempre três meses antes do dia da votação

Fim do prazo: Candidatos ficam proibidos de inaugurar obras a partir desta sexta

Amanhã (sexta,3) é o último dia para que governantes e candidatos possam participar de inauguração de obras públicas. A partir do dia seguinte (sábado, 4), exatos três meses antes da eleição, a prática fica proibida, de acordo com a Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. O objetivo é evitar o abuso do uso da máquina pública e garantir gualdade entre os candidatos. 

Não fosse isso e o cenário no último ano de governo seria uma loucura maior do que é atualmente. 

Em que pese o fato de que obras levam tempo para serem feitas, a concentração de entregas no último ano de mandato atende a uma conveniência política. Trata-se do período em que o eleitor define o voto com base em lembranças imediatas. O calendário oficial passa a acumular atos públicos distintos, como a entrega de estruturas prontas, a autorização de novos projetos, calçamento de ruas e anúncios futuros, com a finalidade de criar um pacote visual que possa inflar o volume de realizações da gestão.

O calendário de gastos públicos mira em investimentos em áreas visíveis (como obras de infraestrutura e urbanização) exatamente nos anos eleitorais para maximizar as chances de reeleição ou de sucessão política. 

Essa estratégia cobra o preço de governantes desavisados, aqueles que não dão a devida atenção à manutenção do patrimônio que recebeu para cuidar. Aí, nesse caso, torna-se comum o surgimento de equipamentos públicos em péssimo estado de conservação, sem os reparos que deveriam ter sido feitos ao longo dos três anos anteriores. 

Quando questionados, a resposta padrão de governantes em primeiro mandato é culpar a gestão anterior pelo “passivo”, alegando que é impossível consertar tudo em quatro anos (subentendendo-se, com isso, que precisaria de mais quatro…).

Fica no ar a pergunta que nunca é respondida: por que não cuidou da conservação da casa enquanto ela estava sob sua responsabilidade?…

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Vandeck Santiago é jornalista e escritor. Trabalhou na VEJA, Folha de S. Paulo e Diario de Pernambuco. Venceu 15 prêmios jornalísticos, entre os quais o Prêmio Esso, o Prêmio Embratel e o Prêmio BNB. É autor de “Pernambuco em chamas – A intervenção dos EUA e o golpe de 1964” (CEPE, 2016) e de “Josué de Castro – o gênio silenciado” (Instituto Maximiano Campos, 2008).