A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei. O primeiro estabelece o Auxílio Pernambuco, que destina R$ 2.500 a famílias de baixa renda que perderam seus bens com as chuvas, com um aporte total de R$ 8,7 milhões. O segundo cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para o financiamento permanente de ações de prevenção e mitigação de impactos climáticos, como obras de contenção e barreiras.
“Encaminhamos para Alepe dois Projetos de Lei muito importantes para Pernambuco. O primeiro cria o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para apoiar as famílias que foram vítimas das chuvas e perderam seus bens, para que essas pessoas possam iniciar a recuperação das suas vidas. O segundo, cria um fundo estadual de Proteção e Defesa Civil e Recuperação Ambiental, que prevê ações que são prioridades na gestão, como construção de muros de arrimos, dragagem, drenagem e habitação. Tudo isso para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias”, disse Raquel.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), disse que a tramitação na Casa acontecerá de forma rápida e os dois projetos serão aprovados. “É hora de trabalharmos todos juntos, com celeridade, para acelerarmos o auxílio às vítimas das chuvas em todos os municípios atingidos. Determinei a tramitação rápida dos projetos enviados pelo Executivo. Vamos aprová-los o quanto antes”, afirmou Porto, segundo antecipou com exclusividade o blog Efeito Político, da jornalista Larissa Rodrigues.
QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO
O governo informou que o pagamento do Auxílio Pernambuco poderá ser efetuado diretamente aos beneficiários com base nos dados da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para receber o valor, as famílias devem cumprir simultaneamente três requisitos: comprovar danos no imóvel via documento municipal; estar inscrita no CadÚnico; e residir em um dos 27 municípios em situação de emergência. O valor atual possui um acréscimo de R$ 1.000 em relação ao praticado em 2022. O prazo para conclusão da identificação e autorização do pagamento é de 180 dias.
Já o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental será aplicado em obras de contenção, dragagem e recuperação de rios. A estrutura permitirá a recepção de doações e recursos federais com finalidade exclusiva para situações de adversidades ambientais. O fundo terá caráter contínuo em razão do histórico de eventos climáticos no estado.
