Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

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Polícia Militar do Ceará: veto ao uso da imagem da corporação para promoção pessoal (Foto: SSPDS/CE)

PM-CE proíbe que militares usem redes sociais para manifestações políticas, discurso de ódio e crítica a autoridades

A Polícia Militar do Ceará divulgou portaria regulamentando a conduta dos militares nas redes sociais. Pela nova orientação, se no perfil eles se identificarem como policiais, utilizarem fardamento ou postarem rotinas de trabalho, ficam proibidos de:

  • Fazer postagens político-partidárias, criticar autoridades ou órgãos públicos, disseminar fake news e discursos de ódio.
  • Divulgar a exposição do interior de viaturas, instalações policiais e equipamentos de serviço, materiais apreendidos ou detalhes de investigações e ocorrências em andamento.
  • Obter vantagens financeiras, remuneração ou monetização por visualizações e compartilhamentos de conteúdo. 

Há uma outra proibição que atinge os PMs independentemente de possuírem ou não perfis em redes sociais: eles não podem participar de podcasts, programas de televisão, reality shows e documentários sem a autorização prévia da Assessoria de Comunicação Social da corporação. Com a autorização, a participação está liberada.

Essa lista de proibições não vale para o policial que exerça mandato eletivo.

Por meio de nota, a PM-CE afirmou que as medidas “visam prevenir riscos decorrentes do uso inadequado das redes sociais e apresenta orientações claras sobre condutas, linguagem e boas práticas aplicáveis às publicações digitais”. 

A portaria surge após o caso da soldado Mayara Kelly Melo Mota, que foi punida disciplinarmente após a publicação de dois vídeos em seu perfil (que possuía mais de 40  mil seguidores). Em um dos vídeos ela aparecia fardada lavando uma viatura da PM. Em outro, ensinando técnicas de torniquete. Em outubro, a Justiça do Ceará revogou a punição. 

Com informações do jornal O Povo (CE)

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Foto de Vandeck Santiago
Vandeck Santiago
Jornalista e escritor