A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei do Executivo nº 4035/2026, que estabelece um patamar de 20% de remanejamento para os recursos definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que a medida representa uma vitória para todos os pernambucanos, sem bandeira ou cor partidária, após 115 dias de avaliação da matéria na Alepe. A gestora garantiu que sancionará o texto assim que ele for enviado ao Palácio do Campo das Princesas.
Raquel disse que a aprovação dos recursos possibilitará que uma série de investimentos seja executada em todas as regiões. “Agora, o Estado vai iniciar obras estruturadoras, fortalecer a saúde, ampliar a educação, reforçar a segurança e fazer as ações chegarem onde precisam: na vida da população. Agradeço aos nossos deputados estaduais e prefeitos, em nome da Amupe, por essa conquista”, destacou.
O entendimento entre a Alepe e o Governo do Estado solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse, no dia anterior, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (MDB), após reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição.
REMANEJAMENTO DE 20%
Com a capacidade de remanejamento de 20%, prática que é praxe no Estado, a gestão conta com mais flexibilidade orçamentária para atender a demandas urgentes de acordo com as necessidades dos diferentes setores da sociedade, se antevendo a possíveis problemas. Além disso, o PL 4035/2026 permite que o Estado realize operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada.
“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento. Pernambuco era a única Unidade Federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que muitas vezes atendem à população na ponta. Agora, com a lei aprovada, seguiremos trabalhando do Litoral ao Sertão, com ainda mais vontade”, comemorou Raquel.
