Ao defender punição rigorosa para os adolescentes responsáveis pela morte do cão Orelha, em Santa Catarina, o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil-PE) afirmou que a defesa dos animais deve tornar-se uma “pauta prioritária na agenda política nacional”. Referência na causa animal em Pernambuco e cumprindo o seu segundo mandato, o parlamentar destacou a urgência de políticas públicas integradas.

“Estamos agindo em Pernambuco e queremos incentivar, pelo exemplo, ações em todos os estados. O caso do Orelha não é isolado; vemos diariamente maus-tratos. Os animais sentem, criam vínculos e merecem viver com dignidade”, ressaltou ele. 

O deputado encaminhou um ofício ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendendo a internação dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, ele argumenta que o ato é análogo ao crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), praticado com violência extrema e revelando um alto grau de periculosidade social e desprezo pela vida.

“O que aconteceu foi uma barbárie que expõe uma lacuna na formação moral desses jovens. Precisamos de respostas severas e, sobretudo, de políticas públicas educativas e preventivas”, disse o deputado.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Romero Albuquerque deu entrada em dois projetos de lei inspirados no caso. O primeiro determina que pais ou responsáveis legais respondam administrativamente — inclusive com multa — por maus-tratos praticados por menores inimputáveis. O segundo projeto estabelece os direitos dos animais comunitários e define os deveres dos seus cuidadores.