Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

Trecho de Pernambuco na Ferrovia Transnordestina foi excluído do projeto federal em 2021. Sem recursos federais, a concessionária cancelou o ramal em 2022 (Foto: Jerônimo Gonzalez/Ministério dos Transportes)

TCU libera retomada das obras do ramal Pernambuco da Ferrovia Transnordestina, paralisado no governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), o reinício das obras do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco, que corresponde à fase 3 da Ferrovia Transnordestina. A decisão reverte o entendimento firmado pela Corte em maio e reiterado em julho, quando os ministros mantiveram bloqueada a emissão de ordens de serviço para a construção física, limitando os gastos públicos a contratos vigentes, atos preparatórios e homologações de licitações até a comprovação da viabilidade técnica, econômica e socioambiental do projeto.

O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, ao julgar recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério dos Transportes e pela Infra S.A., estatal vinculada à pasta e encarregada de executar e operar o ramal. Conforme o relator, impedir o avanço das frentes de trabalho provocaria a deterioração das estruturas já erguidas, geraria despesas extras de conservação e adiaria a entrega da ligação ferroviária. Levantamento do próprio TCU aponta que o segmento pernambucano conta com 179 quilômetros de infraestrutura concluída e 126 quilômetros parcialmente implantados, o que equivale a aproximadamente um terço do trecho, após aportes que somam cerca de R$ 2 bilhões.

Os ministros consideraram que o aprimoramento dos estudos é “desejável”, mas não deve funcionar como impedimento ao começo das obras. Eventuais ajustes técnicos ou de cronograma passarão por acompanhamento contínuo do Tribunal em paralelo à execução, cabendo à Infra S.A. entregar até o fim de 2026 o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), conforme compromisso assumido em outubro.

Ficou vencido o revisor do processo, ministro Jhonathan de Jesus, autor da cautelar que havia suspendido os aportes da União. Ele sustentou que o TCU deveria aguardar a conclusão do Evtea para afastar o risco de comprometer recursos sem garantia de retorno ou de interesse de operadores privados. O revisor apontou ainda que a Análise de Custo-Benefício (ACB) elaborada pela Infra S.A. — que calculou um Valor Social Presente Líquido (VSPL) de R$ 2,92 bilhões — apoia-se em cenários sensíveis: segundo a área técnica da Corte, caso o minério de ferro da região seja escoado para o Porto de Pecém, no Ceará, em vez de Suape, o VSPL recua de R$ 2,92 bilhões para R$ 7,94 bilhões negativos.

Como subsídio à análise do TCU, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) protocolou estudo próprio defendendo a conclusão do traçado completo, que liga o interior nordestino aos portos de Pecém e Suape. Os cálculos da autarquia apontam VSPL de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%. O documento estima a criação de 13 mil postos de trabalho na fase de construção e de 9,6 mil na etapa de operação, considerando atividades ferroviárias, terminais de carga e setores associados. A projeção inclui acréscimo de R$ 8,23 bilhões ao Valor Adicionado Bruto (VAB) durante a implantação e de R$ 910 milhões por ano após o início das operações, atendendo setores agrícolas, minerais e industriais em uma área de influência que concentra mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e do VAB do Nordeste.

Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o aval da Corte permite incorporar o patrimônio já construído à malha em funcionamento. “Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que pode ampliar a competitividade da produção regional, reduzir custos de transporte e conectar o interior ao Porto de Suape”, declarou.

Na avaliação do secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, a autorização tira do papel uma diretriz do Plano Nacional de Ferrovias e amplia o acesso das cargas nordestinas aos mercados interno e externo. “Estamos trazendo Pernambuco para o centro do planejamento ferroviário nacional. A ligação entre o sertão do estado e o Porto de Suape vai ampliar as alternativas de escoamento da produção e contribuir para integrar o Nordeste à malha ferroviária brasileira”, disse. “Estamos criando novos acessos ferroviários aos portos com o objetivo de transformar o Brasil em uma potência econômica com logística ferroviária avançada”, completou.

HISTÓRICO

O trecho pernambucano da Transnordestina foi excluído do projeto federal em 2021 e teve sua devolução formalizada pela concessionária no fim de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em julho de 2021, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou o redesenho do traçado prioritário, retirando o ramal Salgueiro–Suape do projeto executado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) para priorizar a ligação com o Porto de Pecém (CE). À época, a pasta sustentou que não havia demanda ou viabilidade econômica para a operação simultânea dos dois ramais portuários, abrindo a possibilidade de o segmento pernambucano ser assumido por outro interessado por meio de autorização ferroviária privada.

Após negociações para o reequilíbrio econômico-financeiro e a reestruturação do contrato, a TLSA oficializou a devolução do ramal Salgueiro–Suape à União em dezembro de 2022, mediante termo aditivo validado pelo TCU. O ato extinguiu juridicamente a concessão do trecho, mantendo as obras paralisadas até 2023, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva reinseriu o ramal no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e transferiu sua execução e operação para a Infra S.A.

Compartilhar: 

Foto de Vandeck Santiago
Vandeck Santiago
Jornalista e escritor