Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

Política e economia de Pernambuco e do Nordeste

Evento tratou das questões técnicas, administrativas e jurídicas para implantação das polícias municipais (Foto: Divulgação/Amupe)

Em seminário na Amupe, prefeitos discutem o papel dos municípios diante da PEC da Segurança 

Prefeitos de várias regiões do estado, membros do Ministério Público de Pernambuco, secretários de segurança e integrantes do Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais estiveram reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, nesta terça-feira (17). O grupo participou do Seminário de Governança e Sistema de Controle da Segurança Pública Municipal: Competências, responsabilidades e novas perspectivas para os municípios e as Guardas Municipais diante da PEC da Segurança Pública.

A programação buscou aproximar as administrações municipais dos órgãos de segurança e detalhar os efeitos práticos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança para as cidades e suas guardas.

Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), a reunião ajuda a definir a atuação das prefeituras no cenário atual. “A Amupe recebeu essa importante discussão sobre segurança pública e qual o papel dos munícipios com a nova emenda constitucional. Ainda vamos ter muitas etapas, mas vamos estar atentos e nos antecipando a tudo aquilo que pudermos fazer para entender qual o papel dos municípios nessa nova realidade”, afirmou.

Os participantes também acompanharam a exposição do deputado federal Mendonça Filho (PL), relator da PEC 18/2025 na Câmara dos Deputados. O parlamentar conduziu as alterações e a aprovação do texto que reformula a estrutura do setor desde a Constituição de 1988.

“Vim debater com os prefeitos, com os secretários municipais a política da segurança pública na perspectiva das cidades, das guardas municipais, das ações sociais que possam coibir ou diminuir a violência dos municípios e a implantação das políciais municipais proporcionados pela mudança da PEC. É um avanço em defesa e proteção da população”, declarou ele.

A pauta incluiu ainda a fala do coronel Rossini, secretário de Segurança Pública e Ordem Pública de Camaragibe e presidente do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública. Ele tratou dos pontos técnicos, administrativos e jurídicos que regem o trabalho das prefeituras na área.

“O seminário esclareceu os prefeitos, gestores e guardas municipais sobre os desdobramentos da PEC de Segurança Pública. A finalidade da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, que busca a integração de todos os órgãos de segurança, bem como buscar mecanismos de financiamento da segurança pública para estados e municípios”, disse o coronel.

O seminário faz parte do calendário de encontros da Amupe voltados ao municipalismo em Pernambuco, com foco na troca de informações entre as prefeituras e no acompanhamento de temas que afetam as administrações locais.

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Foto de Vandeck Santiago
Vandeck Santiago
Jornalista e escritor