O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu o direito de resposta solicitado pela Coligação Pernambuco de Coração após divulgação de propaganda considerada ofensiva por parte da Frente Popular. A deliberação da Corte determina que a equipe da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), passará a dispor de 210 veiculações de 30 segundos, totalizando 105 minutos, distribuídas nos programas de rádio e televisão do bloco de oposição. A publicação do acórdão ocorreu na noite desta segunda-feira (28), depois que a medida foi aprovada em plenário.

Esta é a terceira decisão sobre o processo. A primeira ocorreu em 18 de setembro, com vitória da coligação de Raquel. A segunda foi no dia seguinte, quando a defesa da Frente Popular recorreu e o desembargador Marcelo Labanca suspendeu a decisão anterior para que o caso fosse analisado pelo colegiado.

A peça contestada afirmava que, apesar de declarar ter apenas R$ 1 em conta-corrente, a governadora recebia R$ 60 mil por mês, uma vez que havia optado pela remuneração de sua carreira de origem, a de procuradora do Estado. A opção, segundo a propaganda da Frente Popular, seria “inconstitucional”, e Raquel deveria receber os vencimentos de governadora, no valor de R$ 22 mil.

O relator, desembargador Fernando Braga Damasceno, admitiu que há controvérsia jurídica sobre a remuneração da governadora, mas ressalvou que o conteúdo da propaganda da Frente Popular daria margem para inferir que havia, no caso, recebimento indevido de recursos públicos, o que não seria uma “premissa factual definitivamente estabelecida”.