A Prefeitura do Recife mapeou 38 prédios ociosos, inacabados e com obras paralisadas há mais de dois anos no município. Os proprietários receberão notificações para retomar as obras ou regularizar a ocupação dos imóveis, que poderão ser desapropriados caso essas providências não sejam adotadas. A ação faz parte da nova etapa da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), iniciada nesta quarta-feira (15). 

Depois de concentrar as ações em imóveis ociosos na área central, a Prefeitura amplia o mecanismo para outras regiões do Recife. O PEUC é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor para assegurar o cumprimento da função social da terra urbana.

O prefeito Victor Marques (PCdoB) visitou um dos empreendimentos nessas condições e apontou a necessidade de dar destinação a essas estruturas. “Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido. Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado, podendo ser adquirido pela iniciativa privada”, explicou ele. “O que a gente quer é que a função social dos imóveis sejam cumpridas, promovendo mais moradias em nossa cidade”, completou o prefeito.

Do total de 38 imóveis mapeados, 26 já foram formalmente notificados,  cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade, etapa necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos previstos na legislação. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), gerencia a aplicação da lei. Na área central, os imóveis mapeados somam 116 mil metros quadrados de área construída e 43 mil metros quadrados de terrenos, o equivalente a 320 unidades entre salas comerciais e moradias.

EXPANSÃO DA FISCALIZAÇÃO

A primeira fase priorizou os bairros centrais de São José, Recife e Santo Antônio devido à infraestrutura e à oferta de serviços locais. A nova etapa estende as vistorias para empreendimentos parados em bairros como:

• Imbiribeira, Monteiro e Ilha do Retiro;
• Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela e Poço da Panela;
• Várzea, Boa Viagem e Pina.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, apontou que a medida visa reverter a estagnação de obras na cidade. “A ampliação da aplicação do PEUC para outras áreas da cidade é um novo passo dessa política pública. Além de contribuir para o ordenamento urbano, a medida ajuda a enfrentar problemas associados a imóveis e obras abandonadas, como insegurança, degradação e impactos para a vizinhança. A proposta é estimular a retomada dessas obras e reintegrar esses imóveis à dinâmica da cidade, ampliando a oferta de moradia, comércio e serviços em áreas já dotadas de infraestrutura”, disse ele.

PRAZOS E PENALIDADES

Ao receber a notificação, o proprietário tem 30 dias para apresentar defesa na esfera administrativa.

Se o prazo expirar sem resposta ou início de obras, o município aplica o IPTU Progressivo. A alíquota do imposto aumenta anualmente durante cinco anos, até atingir o teto de 15% do valor venal do imóvel.

Caso o descumprimento continue após esse período, a prefeitura pode desapropriar o bem e levá-lo a leilão público (hasta pública). O comprador assume a obrigação de dar destinação ao imóvel, seja para habitação, comércio ou serviços.

O leilão público também pode ocorrer sem a necessidade de notificação prévia pelo PEUC em situações específicas de risco. A regra vale para prédios com ameaça de desabamento, alto nível de degradação, problemas graves de insalubridade ou abandono que ameacem a segurança pública.

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

A população pode indicar imóveis abandonados pelo e-mail [email protected]. A mensagem deve conter o endereço da propriedade e uma foto da fachada. No caso de terrenos ou locais sem numeração, é necessário enviar pontos de referência.

O ICPS analisa as informações para enquadrar o imóvel no PEUC, em processos de arrecadação por abandono ou em desapropriação por hasta pública. Detalhes técnicos estão disponíveis em: https://icps.recife.pe.gov.br/parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsoria-peuc/