A Prefeitura do Recife e o Governo Federal formalizaram um novo acordo para a ampliação da regularização de moradias na capital pernambucana. Em solenidade do programa Imóvel da Gente, realizada quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, o prefeito Victor Marques (PCdoB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram o termo de compromisso que prevê a emissão de títulos de propriedade definitiva para cerca de 9 mil famílias, distribuídas em oito comunidades da cidade. O projeto conta com um aporte de R$ 12,7 milhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será executado por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), visando conferir segurança jurídica e valorização patrimonial aos imóveis beneficiados.
Durante a solenidade, Victor Marques destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “É muito simbólico participar de um momento como este, em que imóveis antes abandonados se transformam em moradia e áreas que não eram regularizadas passam a garantir títulos de propriedade para milhares de famílias”, disse ele. “É para isso que trabalhamos diariamente: para assegurar mais dignidade à população. Hoje, muitas pessoas passam a ter no papel aquilo que já era delas na prática há décadas. A regularização fundiária representa segurança, cidadania e a certeza de que essas famílias poderão construir seu futuro com mais tranquilidade e deixar esse patrimônio para as próximas gerações”, afirmou.
O presidente Lula também ressaltou o significado da iniciativa. “Estou muito feliz com essa entrega porque ela representa uma conquista concreta para milhares de famílias que esperaram durante anos pelo reconhecimento do direito à propriedade”, afirmou ele. “Nosso compromisso é fazer com que os imóveis públicos cumpram sua função social e cheguem a quem mais precisa. Muitas vezes, é preciso superar barreiras burocráticas para transformar direitos em realidade, garantindo mais cidadania, segurança e dignidade para o povo brasileiro”.
PROJETO
O investimento será direcionado a áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), abrangendo as comunidades de Beirinha, Caranguejo Tabaiares, Aritana, Santa Luzia, Sítio Grande/Dancing Days, Ilha do Destino, Ilha de Deus e Vila Esperança/Cabocó. Ao todo, a medida abrangerá 8.993 imóveis.
Com prazo de execução estipulado em 24 meses, a iniciativa ampara-se nas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017. Além da entrega dos títulos, o planejamento engloba uma série de intervenções de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social, permitindo aos moradores consolidar a posse definitiva, valorizar seus patrimônios e acessar linhas de crédito e políticas públicas.
A dona de casa Maria da Paz Ferreira de Vasconcelos, moradora da ZEIS Brasília Teimosa há 67 anos, representou as famílias beneficiadas na cerimônia. “Estou muito contente por receber o título de propriedade da minha casa. Agora tenho a certeza de que ela é realmente minha, sem medo de alguém aparecer dizendo que o terreno é de outra pessoa. É uma segurança que quero deixar para os meus filhos, algo que conquistei”, ressaltou ela.
BALANÇO
A ação integra o programa municipal A Casa é Sua, desenvolvido em cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do projeto Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), via Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Conforme os dados oficiais, a gestão municipal soma 21.152 imóveis regularizados e 12.310 famílias integradas ao sistema de propriedade definitiva.
No bairro de Brasília Teimosa, o programa prevê a regularização de 6.763 moradias. No balanço do último ano, a administração local contabilizou a entrega de 1.006 regularizações imobiliárias na localidade, das quais 599 corresponderam a títulos de propriedade concedidos a famílias de baixa renda residentes em áreas consolidadas sob o domínio da União.
