As eleições deste ano terão um patamar mais alto de exigência da chamada cláusula de desempenho a ser cumprida pelos partidos. Na prática, as legendas deverão eleger, no mínimo, 13 parlamentares. O sistema, que passou a vigorar em 2018, exigia o mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal para garantir acesso aos recursos do Fundo Partidário (que é mensal) e do Fundo Eleitoral (anual, em ano de eleição). Em 2022, esse percentual subiu para 2% e, agora, será de 2,5%, com a obrigatoriedade de obter pelo menos 1% dos votos em nove unidades da Federação. A tendência é que esse índice chegue a 3% em 2030.
O objetivo da regra é diminuir o número de siglas até o início da próxima década, prevalecendo somente os partidos mais fortes dentro do espectro político brasileiro. As legendas que não conseguirem cumprir as normas ficarão sem acesso aos fundos partidários e eleitorais e, diante disso, tendem a morrer, se fundir ou se associar em federações. A intenção é ter uma pulverização partidária menor e simplificar para o eleitor a escolha de um partido que tenha mais afinidade com suas posturas ideológicas. Os critérios podem afetar negativamente, por exemplo, o Novo, que tem 4 deputados, e o Missão, que nasceu agora e só tem um representante na Câmara.
Hoje existem 35 legendas registradas no Brasil e 11 na fila para que seus registros sejam aceitos. Para o professor Bhreno Vieira, doutorando em Ciência Política pela UFPE, o afunilamento de siglas promovido pela cláusula de barreira tem o lado positivo de facilitar a escolha do eleitor. “O eleitor atualmente no Brasil tem dificuldade de identificar se o político ou o partido é de direita, centro ou esquerda por conta dessa quantidade enorme de legendas“, observou. “A exigência é um meio de fazer com que a representação fique mais apurada, tendo em vista que os partidos recebem um montante alto de dinheiro público. É preciso realmente ter uma curadoria”, acrescentou.
Ele aponta, no entanto, um efeito colateral: a dificuldade de sobrevivência para legendas que representam parcelas menores da sociedade ou causas mais específicas, tanto na esquerda quanto na direita. É o caso do PSOL e da Rede, além do Novo e do Missão. “São siglas extremamente importantes e que o Estado deve proteger de certa forma”, defendeu. Hoje, o caminho da sobrevivência tem sido a formação de federações, modelo em que duas ou mais siglas atuam como um só partido, inclusive na contagem da bancada para acesso aos fundos.
“CERTIDÃO DE ÓBITO”
Pelos cálculos do professor Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela UnB, já no próximo ano, após o resultado das eleições, será possível notar uma redução expressiva dos chamados “partidos efetivos” — aqueles com mais de 15 deputados que fazem diferença nas votações. “Já chegamos a ter cerca de 16 partidos efetivos”, apontou. “Provavelmente, nessa eleição de 2026, partiremos para cerca de oito, o que nos traz para parâmetros mais civilizados”, indicou.
Barreto destaca que o problema brasileiro nunca foi a criação de partidos, o que é natural na democracia, mas a falta de uma “certidão de óbito”. O cientista político observa que, anteriormente, partidos sem representatividade sobreviviam apenas pelo direito eterno de receber dinheiro público, o que facilitava o uso das legendas para práticas irregulares. “Os partidos eram mantidos mesmo sem representação, como um negócio. Não sou contra partidos, mas é preciso impedir que eles virem empreendimento”, concluiu.
Do Estado de Minas
