O deputado Antônio Moraes (PSD), vice-líder do governo, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (24) para questionar a bancada de oposição pelo prolongamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar atribuiu o atraso a motivações políticas e cobrou responsabilidade dos adversários da governadora Raquel Lyra (PSD) perante a sociedade pernambucana. Moraes destacou que, ao fim do primeiro trimestre de 2026, a gestão estadual segue sem o instrumento que define como o governo pretende arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo do ano, estabelecendo prioridades e limites, e que deveria já estar aprovado desde o final de 2025.
“Estamos no dia 24 de março e esta Casa ainda não votou o orçamento de 2026. É importante chamar a responsabilidade dos deputados para que a gente resolva essa pendência, independente das questões políticas, porque isso está muito acima de tudo isso. Houve até uma convocação extraordinária do Legislativo no início do ano e não foi votado absolutamente nada”, afirmou o deputado.
O centro da divergência reside nos vetos governamentais a trechos da proposta original, que sofreu alterações via emendas da oposição no fim de 2025. O principal ponto de conflito é a margem de remanejamento orçamentário do Executivo: o texto inicial previa 20%, mas os oposicionistas reduziram o limite para 10%, consolidando um impasse que já perdura por quase três meses.
Em sessão realizada nesta terça, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) derrubou o veto da governadora por 5 votos a 4. A decisão final, porém, cabe ao plenário, onde o governo detém maioria e pode reverter o resultado. “A oposição segurou os vetos o máximo que pode, e só colocou em votação na CCLJ hoje porque perdeu um recurso no Tribunal de Justiça, onde 18 desembargadores votaram a favor da governadora. Mas eles ainda podem procrastinar até o dia 13 de abril para ser votado em plenário”, detalhou Moraes.
Ao encerrar, o parlamentar reforçou que o veto é uma prerrogativa constitucional de qualquer gestor e que o Legislativo deve cumprir seu papel de análise. “Porém, infelizmente, quem decide as coisas aqui é uma minoria, e não a maioria, porque se fosse, o orçamento já estaria resolvido”, concluiu.
OBRAS DE RAQUEL
Antônio Moraes também aproveitou o pronunciamento para destacar as ações da governadora Raquel Lyra na Zona da Mata Norte, região que ela visitou na última sexta-feira (20), em companhia do parlamentar. Entre outras obras, ele citou a requalificação de trechos de rodovias em Itaquitinga, Itamaracá e Goiana, e a entrega de 18 casa para famílias desabrigadas por enchentes, em Vicência.
