Com a acusação de “crime de responsabilidade”, o deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou nesta segunda-feira (19/1), na Assembleia Legislativa, um pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A solicitação se baseia nas denúncias contra a empresa de ônibus do pai da governadora, que estava operando de forma irregular há pelo menos três anos.
O presidente em exercício da Assembleia, Rodrigo Farias (PSB), informou que o requerimento será analisado a partir do dia 2 de fevereiro, data de retomada dos trabalhos legislativos da Casa.
A avaliação da admissibilidade do pedido será feita pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB). Caso o julgue procedente, ele deve criar uma Comissão Especial para dar andamento ao processo.
Na petição, Romero Albuquerque argumentou que Raquel Lyra cometeu crimes de responsabilidade, pois “utilizou das suas funções e prerrogativas para permitir que os seus interesses pessoais fossem sobrepostos ao rigor da lei e ao interesse público”.
Álvaro Porto e Romero Albuquerque integram a oposição a Raquel Lyra na Assembleia Legislativa.
HISTÓRICO DO CASO
O portal Metrópoles (DF) revelou, em 14/01, que a Viação Caruaruense operava com vistorias vencidas desde 2022 e sem pagar a taxa para as atividades. A base da denúncia foi um relatório oficial da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), órgão do estado responsável pelo setor. O relatório informava que os ônibus da empresa haviam tido a última inspeção em 2022, ano em que Raquel se elegeu (o governador, em 2002, era Paulo Câmara, do PSB). Desde aquele ano, conforme o relatório, os veículos não haviam passado pela avaliação técnica anual exigida.
A empresa fica em Caruaru e é comandada pelos pais da governadora, o ex-governador João Lyra e Mércia Lyra.
Raquel Lyra deixou o quadro societário da empresa em 2018, quando era prefeita de Caruaru.
Em nova matéria, de 16/01, o Metrópoles informou que, mesmo operando irregularmente, a empresa recebeu R$ 105 mil em recursos públicos referentes a auxílio-transporte dos seus funcionários. A transferência teria sido feita sem licitação.
A Caruaruense anunciou o encerramento das atividades em 16/01, com a demissão dos seus servidores. A empresa contava com 50 ônibus cadastrados para o transporte intermunicipal. As linhas que operava serão absorvidas por uma companhia substituta, ainda a ser escolhida pelo estado. Em nota, a Caruaruense afirmou que pagará os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores demitidos e que as taxas devidas serão regularizadas.
Neste mesmo dia, 16, a governadora pronunciou-se pela primeira vez sobre o caso, em entrevista durante agenda administrativa. Destacou o fim das atividades da Caruaruense e falou sobre o que aconteceria a seguir. “A empresa entregou as suas linhas à Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI)”, disse Raquel. “A EPTI vai trabalhar para que a gente não tenha prejuízo à população, para que o sistema continue funcionando e a gente permita à população ter o direito de ir e vir”.
