A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra os trabalhos nesta quinta-feira (18/12) com um balanço positivo em proposições, reuniões plenárias e de comissões, ações sociais e de cidadania e mais uma premiação nacional, este ano para o projeto ‘Alepe Antirracista’, em reconhecimento ao pioneirismo na institucionalização de uma política pública de combate ao racismo no âmbito do Poder Legislativo.
De acordo com dados computados pela Gerência de Estatísticas da Casa, foram realizadas ao longo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, que compreende o período de 1º de fevereiro a 11 de dezembro de 2025, 136 reuniões ordinárias; 14 em caráter extraordinário e 84 solenes, somando um total de 234 reuniões.
Os relatórios demonstram, ainda, a produtividade da Casa Joaquim Nabuco neste ano de 2025. Foram apresentados 999 Projetos de Lei Ordinária; 5 de Lei Complementar; 137 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Emenda à Constituição.
Dentre as proposições apresentadas, 267 foram aprovadas como Projeto de Lei Ordinária; uma como Projeto de Lei Complementar; 106 resoluções (atos normativos de competência exclusiva do Legislativo) e três Propostas de Emendas Constitucionais.
Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, os números reforçam o dinamismo e o comprometimento das comissões e do plenário. “Cumprimos nossa missão de legislar, sem abrir mão das prerrogativas de debater, fiscalizar e cobrar do governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos autorizados. Nos mobilizamos para analisar, esclarecer dúvidas e votar projetos capazes de assegurar avanços e melhorias para o Estado. Acreditamos ter conseguido assegurar os trabalhos legislativos e a boa relação com os demais poderes e a sociedade”, avaliou o deputado.
ORÇAMENTO E EMPRÉSTIMOS
As questões políticas que tanto permearam as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, este ano, não comprometeram a disponibilidade da Alepe em aprovar matérias importantes de iniciativa do Governo do Estado. Dentre elas, a aprovação de quatro pedidos de empréstimo, totalizando recursos da ordem de R$ 4 bilhões para o Estado.
A Alepe aprovou, ainda, a Lei Orçamentária Anual de 2026 que prevê um orçamento da ordem de R$60,4 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta e R$2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais. O orçamento aprovado pela Alepe destinará R$13,2 bilhões para saúde; R$9,2 bilhões para a educação e R$5 bilhões para segurança pública. O custo da previdência estadual será de cerca de R$10 bilhões, enquanto a área de transporte terá R$2,4 bilhões e o saneamento básico, R$1,4 bilhão.
A Assembleia avalizou, ainda, na versão final do orçamento aprovado para o próximo ano, um acréscimo de R$350 milhões para receitas. No remanejamento de gastos previstos pelo poder Executivo, o orçamento final viabilizou o repasse de R$150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina e R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água do município.
O orçamento prevê também mais R$ 34 milhões para os agentes comunitários de saúde em benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal. Por outro lado, houve redução de cerca de R$118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito.
Além de aprovar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a Alepe também contribuiu com as proposições sugeridas pelo Poder Judiciário (um total de 14 projetos aprovados) e pelas instituições autônomas como Tribunal de Contas (04), Ministério Público (03) e Defensoria Pública (02).
RECONHECIMENTO NACIONAL
Dentre as várias iniciativas sociais da Assembleia Legislativa, o projeto ‘Alepe Antirracista’, que faz parte das atividades do mês da Consciência Negra, comemorado em novembro, teve seu reconhecimento premiado nacionalmente. A Casa de Joaquim Nabuco conquistou a 6ª edição do Prêmio ‘Assembleia Cidadã’ na categoria Projetos Especiais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Concorrendo com quase 50 projetos, o ‘Alepe Antirracista’ foi o campeão por incentivar e dar visibilidade às ações que podem inspirar as casas legislativas do país a realizar projetos inovadores. O projeto envolve diversas ações, incluindo a realização da ‘Jornada Alepe Antirracista’, a implantação de uma ouvidoria específica para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra e a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.
