A polícia “prende mal”, a audiência de custódia, importante mecanismo para assegurar direitos do cidadão, favorece a impunidade ou os juízes é que estão certos?… Assunto para os especialistas. Mas o fato é que, para a população em geral, notícias como esta causam estupor. Um homem com ficha criminal em que constam tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, lesão corporal, roubo à pessoa e furto foi preso em flagrante pela polícia militar do Ceará e liberado horas depois, na audiência de custódia. Houve ilegalidade na prisão, justificou a juíza que concedeu o alvará de soltura. O Ministério Público cearense solicitou que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva, sob o argumento de garantia da ordem pública. A juíza, porém, manteve a liberação, afirmando que “em que pese todos os esforços envidados pela polícia no sentido de combater o crime organizado nesta cidade [Fortaleza], não se deve jamais esquecer que vivemos em um Estado Democrático de Direito”.
A magistrada baseou sua decisão em laudo pericial que constatou que “o autuado Matheus Lima Cordeiro de Souza sofreu agressões durante sua prisão, além de suas declarações em audiência de custódia, o Laudo de Exame de Corpo de Delito corrobora com o que foi relatado pelo autuado”. Segundo a polícia, ele teria resistido à prisão e por isso precisou ser imobilizado.
Para o Ministério Público, “a imposição de liberdade ao autor, logo após ser flagranteado em pleno ato delitivo, representa medida nociva e nada educativa à repressão de sua conduta, podendo, em via inversa, servir de moda propulsora a seu comportamento de desrespeito às normas de conduta postas”. As informações são do Diário do Nordeste (09/07).
NOVO CASO
Outro caso semelhante com repercussão no estado ocorreu esta semana. Um homem que mostrou as partes íntimas para crianças e matou a facadas um vizinho que interveio, em Juazeiro do Norte, foi solto em audiência de custódia segunda-feira (08/07), dia seguinte ao crime. Daniel Soares Rodrigues, o agressor, vai cumprir medidas cautelares em liberdade.
